Contratação de acesso corporativo à Lista de Autoridades Governamentais – LAG, consistente na disponibilização, via internet, de base de dados atualizada contendo informações de contato de autoridades dosPoderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mediante formalização de assinatura institucional em nome do Ministério da Educação – MEC, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.