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Inexigibilidade

Contratação direta da empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, CNPJ: 35.963.479/0001-46, com a finalidade de capacitar o servidor Danyel Rinaldo Rodrigues Moura, lotado na Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC/SE/MEC, no curso “Summit de Contratações Públicas de Resultado: Governança, Blindagem Jurídica e Integridade”, a ser realizado no período de 1º a 3 de julho de 2026, na cidade de João Pessoa/PB.

Órgão
MINISTERIO DA EDUCACAO
Unidade compradora
SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394445000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394445000101-1-000170/2026

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Trata-se de solicitação oriunda do Departamento de Psicologia Clínica para a emissão de empenho em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (35.963.479/0001-46), com vistas à inscrição de 01 (um(a)) servidor(a) para participar do curso Gestão Patrimonial Pública completa: Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado. Os impactos e procedimentos impostos Decreto Federal nº 12.785 de 2025, pelo uso das ferramentas SIADS (PORTARIA ME Nº4.375/2022) e DOAÇÕES.GOV (IN SEGES Nº 11/2018) – Eficiência, Controle e o uso das Ferramentas Digitais, a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa - PB, cujo valor da despesa é de R$ 4.790,00 (quatro mil, setecentos e noventa reais).

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