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Dispensa

Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3º do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, destinado a atender as necessidades básicas do 4° GAC L MTH

Órgão: COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora: COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Local: Juiz de Fora/MG
CNPJ do órgão: 00394452000103
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00394452000103-1-005709/2026

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