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Inexigibilidade

O curso de Pós-Graduação Lato Sensu visa capacitar o corpo docente da Academia Militar das Agulhas Negras a fim de melhorar o ensino acadêmico do futuro oficial do Exército Brasileiro. A capacitação do Corpo Docente representa uma resposta proativa quanto à busca do conhecimento, fortalecendo a capacidade da instituição de formar Oficiais com elevado cabedal de conhecimentos acadêmicos.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Local
Resende/RJ
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-006363/2026

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Contratação de serviço de capacitação de pessoal por meio da participação no Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado Profissional em Direito - a ser ministrado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF, tendo carga horária total de 560 horas/aula e a duração máxima de 2 (dois) anos letivos (quatro semestres) para 01 (um) militar do Gabinete do Comandante do Exército.

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Devido à dinâmica das contratações públicas, é crescente a necessidade das instituições de manterem em seus quadros, profissionais com uma formação consistente, em especial na área de aquisição, licitações e gestão das contratações. Para a Seção de Aquisições Licitações e Contratos (SALC) e Fiscalização Administrativas do 6ºBPE. Batalhão de Polícia do Exército (6º BPE) não é diferente, uma vez que essas áreas impactam diretamente nas atividades desenvolvidas pelos órgãos. A Salc e a fiscalização administrativa são seções de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do 6º BPE, trata-se de suma importância a formação continuada de seus profissionais. Norteando este propósito, a realização de capacitações contínuas, atualizadas e de alto nível técnico é revestida de uma essencialidade fundamental. O pensamento é compartilhado e ratificado nas Diretrizes do Comandante do Exército Brasileiro. Alinhado aos anseios da Instituição, este Gabinete observa a necessidade de proporcionar uma qualificação contínua, atualizada e profunda aos seus integrantes. Dentro deste panorama, o oferecimento de cursos, treinamentos e seminários que proporcionem capacitação profissional faz-se altamente necessário para que os nossos profissionais possam exercer suas atividades a contento do que é exigido e com máxima assertividade. Cabe salientar que a sanção da Lei 14.133/2021, em 1º de abril de 2021, evidenciou a responsabilidade da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei. Ressalta-se que o entendimento e a iminente aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos-NLLC, que passou a vigorar desde o dia de sua publicação, no entanto, vem sendo regulamentada, por força da própria NLLC, o quê obriga a capacitação oportuna e tempestiva dos agentes da contratação para o êxito das contratações públicas.

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