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Inexigibilidade

O Objeto deste Termo de CREDENCIAMENTO é a prestação de serviços complementares na especialidade de oftalmologia na unidade da OCS, aos beneficiários do Fundo de Saúde: FUSEx – militares e pensionistas e aos dependentes cadastrados, aos servidores civis e seus dependentes inscritos no PASS e àqueles atendidos pelo Fator de Custo e, ainda, aos beneficiários do SAM Ex-Combatentes e a seus dependentes, por meio da OCS – INSTITUTO DA VISÃO VALE DOS SINOS LTDA.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
19 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS
Local
São Leopoldo/RS
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-006751/2026

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