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Dispensaencerrado

A contratação de serviço de manutenção em contêiner frigorífico para o Setor de Aprovisionamento da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada justifica-se pela necessidade de garantir a conservação adequada de alimentos perecíveis, assegurando a qualidade, segurança alimentar e o bem-estar do efetivo, atendendo às normas sanitárias vigentes e aos padrões de logística militar, evitando perdas ou malefícios causados pela ausência ou insuficiência dos equipamentos necessários à 8ª Bda Inf Mtz

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
COMANDO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Local
Pelotas/RS
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-006766/2026

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Dispensa28/10/2026encerrado

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de aprimoramento da infraestrutura de armazenamento e conservação de gêneros alimentícios, visando assegurar condições adequadas de temperatura, higiene, organização e acondicionamento, em conformidade com os requisitos sanitários estabelecidos pela Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelas disposições da INFOTEC 30-5/2024 da Diretoria de Abastecimento da Marinha. A necessidade decorre da importância de garantir a conservação adequada dos alimentos, especialmente dos gêneros perecíveis, de modo a preservar suas características nutricionais, físicas e sensoriais, prolongar sua vida útil e reduzir as perdas decorrentes da deterioração ocasionada por condições inadequadas de armazenamento. Nesse contexto, a disponibilização de estrutura frigorífica apropriada constitui medida essencial para o controle das condições de conservação, a prevenção de riscos de contaminação e a manutenção da qualidade e da segurança dos alimentos destinados ao consumo. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de adequar a capacidade de armazenamento às exigências sanitárias e operacionais do estabelecimento, contribuindo para a redução de desperdícios, a melhoria do controle de estoque e a utilização eficiente dos recursos públicos. A solução pretendida deverá proporcionar condições adequadas para a conservação dos gêneros alimentícios, favorecendo a segurança alimentar, a eficiência operacional e a qualidade das refeições fornecidas, em observância às normas aplicáveis e aos princípios que orientam o planejamento das contratações públicas.Ver processo

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