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Inexigibilidade

Contratação de inscrição de 1 (um) militar no Curso Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública, previsto para ocorrer na Guarnição de João Pessoa/PB, no período de 22 a 25 de setembro de 2026.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
COMANDO DE OPERACOES TERRESTRES - UG
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-015367/2026

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Inexigibilidade14/08/2026

Contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Iraildes Ribeiro Santos, matrícula SIAPE nº 3058984, no curso presencial “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), IRRF na contratação pública (PF e PJ), INSS, ISS e os sistemas de escrituração e controle fiscal: eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SE · Aracaju/SER$ 5 mil