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Inexigibilidade

Credenciamento de OCS para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar de Reabilitação nas áreas de Psicologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, atendimento de pacientes com necessidades especiais, Terapias Especiais (Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Nutrição).

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
HOSPITAL DA GUARNICAO DE FLORIANOPOLIS
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-015499/2026

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Inexigibilidade07/08/2026

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.

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