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Inexigibilidade

Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no edital de credenciamento, por intermédio de profissional de saúde autônomo, prestação de serviço de saúde, na especialidade de Psicologia, devidamente reconhecida por parte do respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
Local
Santa Maria/RS
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-020689/2026

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