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Inexigibilidade

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados à realização da recepção alusiva à Passagem de Comando do 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es), prevista para o mês de dezembro, evento institucional que contará com a participação de aproximadamente 900 pessoas, entre militares, autoridades e convidados. A aquisição dos itens relacionados é necessária para assegurar o adequado planejamento, preparação e execução do serviço de alimentação e recepção do evento, proporcionando os gêneros necessários à composição do cardápio e ao atendimento do público previsto. Os produtos compreendem gêneros alimentícios diversos, incluindo frios e queijos, massas alimentícias, ovos de codorna, refrigerantes e mel de abelha, cujas quantidades foram dimensionadas de acordo com o público estimado e com a finalidade do evento. Considerando o caráter pontual e específico da aquisição, bem como a necessidade de disponibilização dos produtos em condições adequadas de qualidade, quantidade e prazo para a realização da solenidade, a contratação será realizada por intermédio da plataforma Contrata+Brasil, na modalidade regida pela Lei nº 14.133/2021, observados os procedimentos, requisitos de habilitação e demais condições estabelecidos para a contratação de gêneros alimentícios na plataforma.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
31 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA(ES)-RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-021716/2026

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Justificativa da contratação: Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es) justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.Ver processo

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Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es) justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.Ver processo

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A presente demanda encontra respaldo nas atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Base Aérea de Salvador (BASV), especialmente no que se refere à responsabilidade de prover alimentação adequada, contínua e de qualidade à Guarnição da Aeronáutica de Salvador, condição indispensável para o pleno cumprimento de suas missões institucionais e obrigações constitucionais, em alinhamento com os interesses do Comando da Aeronáutica (COMAER). A contratação pretendida tem por finalidade assegurar o regular funcionamento da Seção de Subsistência da BASV e do Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA), por meio da aquisição de queijo e temperos, gêneros alimentícios de consumo contínuo e indispensáveis à composição das refeições e ao atendimento das necessidades diárias do efetivo, de comissões e dos demais usuários dos serviços de alimentação. Ressalta-se que a presente aquisição será realizada por meio da Plataforma Contrata + Brasil, instrumento que proporciona maior celeridade, eficiência e economicidade às contratações públicas de bens padronizados, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A demanda consiste no fornecimento dos gêneros alimentícios nas especificações e quantidades descritas nesse instrumento, em entrega imediata, mediante envio de nota de empenho ao fornecedor. A entrega poderá ocorrer nos seguintes horários, após coordenação com o setor responsável: de segunda-feira a quinta-feira, das 08:30 às 15:30 e na sexta-feira das 08:30 às 11:30. A solicitação é proveniente da necessidade dos itens especificados pela Seção de Subsistência da Base Aérea de Salvador, cujos meios de contato são: pedidosestoquessub@gmail.com.Ver processo

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