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Inexigibilidade

A aquisição de gêneros alimentícios faz-se necessária para garantir o abastecimento contínuo do Setor de Aprovisionamento do Campo de Instrução de Gericinó, assegurando a preparação e o fornecimento regular de refeições ao efetivo militar, contribuindo diretamente para a manutenção da capacidade operacional da tropa e do adequado desempenho das atividades institucionais. Dessa forma, a presente contratação visa garantir a continuidade do serviço de alimentação, evitando desabastecimento e atendendo ao interesse público e às necessidades administrativas da Organização Militar.

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
Unidade compradora
CAMPO DE INSTRUCAO DE GERICINO/RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
00394452000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394452000103-1-023331/2026

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A aquisição de gêneros alimentícios faz-se necessária para garantir o abastecimento contínuo do Setor de Aprovisionamento do Centro de Capacitação Física do Exército (CCFEx), assegurando a preparação e o fornecimento regular de refeições ao efetivo militar e demais usuários atendidos pela Organização Militar, contribuindo diretamente para a manutenção da capacidade operacional da tropa e do adequado desempenho das atividades institucionais. Dessa forma, a presente contratação visa garantir a continuidade do serviço de alimentação, evitando desabastecimento e atendendo ao interesse público e às necessidades administrativas da Organização Militar. As aquisições devem ser realizadas para atender a demanda de todas as Organizações Militares (OM) que possuem Serviço de Aprovisionamento, para cumprir o limite de pelo menos, 30% (trinta por cento), para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar, previsto no Art. 4º, do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023.Ver processo

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