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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE, que tem por finalidade a prestação de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com vistas à participação de servidor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda no XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, a ser realizado nos dias 27 a 29 de maio de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade compradora
SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394460000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394460000141-1-000307/2026

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