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Dispensa

contratação de serviços para atuação do Contratado como agente financeiro da União, com vistas à disponibilização, realização, gestão e cobrança das operações de financiamento destinadas a capital de giro, no montante total de até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), aos prestadores de serviços aéreos regulares, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026 (MPV nº 1.349/2026), art. 21, e da Resolução CMN nº 5.305/2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade compradora
SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394460000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394460000141-1-000410/2026

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