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Dispensaencerrado

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de de empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia para elaboração de Projetos (Básico, Técnico e Executivo) de Readequação do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP), incluindo aprovação nos órgãos competentes na edificação da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
00394494000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394494000136-1-000043/2026

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Dispensa23/07/2026

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto de adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) do Centro de Eventos dos Jerivás, localizado no Parque Ecológico Municipal Prefeito Thomaz Pedro da Rocha, no Município de Maracajá/SC, contemplando a realização de levantamento técnico da edificação, elaboração dos projetos, memoriais, documentos técnicos complementares, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), protocolo junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e acompanhamento do processo até a aprovação final, em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, e conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência..

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Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução do projeto de adequação do Sistema de Combate a Incêndio e Pânico (PCIP), com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, conforme o Projeto Executivo/Técnico nº 131324/3550308/2022, aprovado pelo CBPMESP, bem como para a posterior obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), da Coordenação do Complexo Funarte São Paulo (COSP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

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