Contratação de serviços postais de natureza concorrencial prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no segmento de transporte de encomendas e soluções logísticas, compreendendo modalidades como SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX Hoje, PAC, Mini Envios e Logística Reversa, destinados ao atendimento das demandas institucionais do órgão, sob regime de execução sob demanda.