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Inexigibilidade

Credenciamento de clínicas especializadas em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), bem como de profissionais autônomos dessas áreas (pessoa física), para a prestação de serviços de Triagem Psicológica, Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para Porte de Arma de Fogo e Atendimento Psiquiátrico aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade compradora
DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394494000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394494000136-1-000718/2026

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