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Inexigibilidade

O objeo do presene insrumeno é a conraação de serviços comuns de prevenção, reabiliação e habiliação em insuições especializadas para os usuários do Programa de Aendimeno Especial (PAE) da EAMES, nas condições esabelecidas no Termo de Referência.

Órgão: COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES
Local: Vitória/ES
CNPJ do órgão: 00394502000144
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00394502000144-1-000264/2026

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Credenciamento de Prestadores de Serviços Assistenciais Interdisciplinares à Pessoa com Deficiência. Contratação de serviços de prevenção, reabilitação e habilitação em instituições especializadas aos usuários do Programa PAE da EAMES. Os interessados deverão enviar a carta-proposta/requerimento e demais documentos por meio do e-mail eames.pae@marinha.mil.br.

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES · Vitória/ESR$ 0

Inexigibilidade03/06/2026

Contratação de serviços de habilitação e reabilitação de saúde para os pacientes do Programa de Atendimento Especial (PAE) da Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM), por meio de clínicas e/ou profissionais de saúde autônomos, nas modalidades: ambulatorial e atendimento domiciliar (a ser prestado na residência do paciente quando este estiver impossibilitado temporariamente ou deﬁnitivamente de comparecimento às terapias).

COMANDO DO 3.DISTRITO NAVAL · Natal/RNR$ 3,4 mi