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Inexigibilidade

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Órgão: COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora: DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA (DPM)
Local: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão: 00394502000144
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00394502000144-1-003099/2026

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE COORDENAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU) EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL (TURMA 2026), REALIZADO POR ESTA FACULDADE COM PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO POR MEIO DO PROCESSO CEE N.o 351/2009.

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CURSO DE FORMAÇAO AVANÇADA EM ASSESSORIA JURIDICA E LEGISLATIVA

CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA · Brejetuba/ESR$ 6 mil

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Contratação de empresa para ministrar o Módulo VI - Direito Comercial, como parte do curso Direito Civil, Processo Civil na Prática: Técnica, Recursos e Precedentes, para desembargadores(as) e servidores(as) que atuam em gabinetes de 2ª Instância, na modalidade Presencial.

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Inexigibilidade18/03/2026

Contratação de empresa para ministrar o Módulo I - Processo Civil na Prática: Técnica, Recursos e Precedentes como parte do curso Direito Civil, Processo Civil na Prática: Técnica, Recursos e Precedentes, para Desembargadores e Servidores(as) que atuam em gabinetes de 2ª instância, na modalidade Presencial.

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