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Inexigibilidade

A aquisição de gêneros alimentícios, é necessária, uma vez que o fornecimento de alimentação para os militares em serviço, tripulações de submarinos, equipe de apoio e demais Organizações Militares (OM) apoiadas integra o rol de obrigações da Marinha do Brasil, em obediência aos preceitos do Regulamento de Alimentação da Marinha (RAM) ou norma específica equivalente e às diretrizes de bem-estar da tropa. Os gêneros alimentícios serão utilizados no preparo das refeições diárias, quais sejam desjejum, almoço, jantar e rancho noturno, servidas aos militares e funcionários aqui lotados, e sua falta pode acarretar sérios prejuízos à saúde, bem-estar, moral e operacionalidade desta Base de Submarinos e das OM apoiadas.

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora
BASE DE SUBMARINOS DA ILHA DA MADEIRA/RJ
Local
Itaguaí/RJ
CNPJ do órgão
00394502000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394502000144-1-003569/2026

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