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Dispensaencerrado

A contratação do seguro da veicular da viatura Peugeot Boxer que pertence à frota do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), é necessário para resguardar o patrimônio público, pois o veículo é utilizado em atividades diárias da Instituição. O seguro proporciona maior segurança operacional e financeira, prevenindo prejuízos decorrentes de acidentes, furtos, roubos e outros sinistros, em conformidade com os princípios da eficiência e da economicidade.

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora
CENTRO DE ANALISES E SISTEMAS NAVAIS - MM/RJ
Local
Rio de Janeiro/RJ
CNPJ do órgão
00394502000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394502000144-1-005332/2026

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ustifica-se a contratação de seguro para as viaturas Chevrolet Corsa, Fiat Doblò e Ford Ranger da Policlínica Naval de Campo Grande (PNCG), em razão da utilização diária dos veículos nas atividades administrativas, operacionais e logísticas da Organização Militar. A contratação visa garantir a proteção do patrimônio público contra riscos de colisão, roubo, furto e demais sinistros, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela PNCG e reduzindo possíveis prejuízos financeiros decorrente

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A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.

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