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Licitações
Ver contratações de Aracaju
Inexigibilidade

Contratação de procedimento de cirurgia plástica reparadora de alta complexidade para paciente a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Cumprimento de determinação judicial, conforme Parecer de Força Executória nº. 00144/2026/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU e Processo Judicial: 0006117-31.2026.4.05.8500. Diante da necessidade da contratação, decidiu-se a utilização deste como a forma mais viável economicamente.

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE SERGIPE
Local
Aracaju/SE
CNPJ do órgão
00394502000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394502000144-1-007392/2026

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