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Concorrência - Eletrônica13 dias

Cessão de uso para arrendamento do tombo nº 12.0046.0, nomeado de “Área de Treinamento EAMPE” para atividades sociais, culturais, de entretenimento e lazer

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora
ESCOLA APRENDIZES DE MARINHEIROS/PE
Local
Olinda/PE
CNPJ do órgão
00394502000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394502000144-1-008514/2026

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Inexigibilidade22/07/2026

Cessão de uso de área física de 9,27m², localizada no Fórum Trabalhista de Alagoinhas, situado a Rua do Terminal Rodoviário, 33 – Alagoinhas Velha - Fórum Desembargador Raymundo Figueirôa - Alagoinhas-BA, CEP 48.030-900, a SETRE – Secretaria Estadual de Trabalho, Renda e Esportes com fundamento na Resolução do CSJT n. 356/CSJT, de 28 de abril de 2023, por meio de inexigibilidade de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO · Salvador/BAR$ 1