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Inexigibilidade

Capacitação e aperfeiçoamento de 2 (dois) militares que atuam na área de execução financeira, por meio da participação no 77º Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui a Lei nº 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária e na 5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas, a serem realizados nos períodos de 26 a 30 de outubro e 23 a 27 de novembro de 2026, respectivamente, na cidade de Brasília/DF.

Órgão
COMANDO DA MARINHA
Unidade compradora
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00394502000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394502000144-1-013888/2026

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ontratação da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, CNPJ 00.398.099/0001-21, para a prestação de serviços, visando a capacitação de 1 (um) militar da Seção de Finanças por meio do Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizado com a Nova Reforma Tributária, a ser realizado em Brasília, nos dias 15 a 19 de junho de 2026.Ver processo

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