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Inexigibilidade

Contratação de locação de imóvel, por inexigibilidade de licitação, para continuidade da ocupação do imóvel atualmente utilizado como sede da SMSA/MA., incluindo: manutenção da estrutura existente; preservação das condições operacionais; garantia de continuidade dos serviços administrativos e finalísticos

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
00394544000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394544000185-1-000430/2026

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Inexigibilidade28/04/2026

O PRESENTE TERMO DE CONTRATO Nº 003/2026/FMAS, DECORRENTE DO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026/ FMAS, QUE TEM POR OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA RUA BALTAZAR DE ARAÚJO GÓIS, Nº 78, BAIRRO GOVERNADOR MARCELO DÉDA, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP 49140-208, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 02.01.104.0296.00001, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AMBIENTE VOLTADO AO APOIO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA PASTA, COMPREENDENDO A GUARDA, ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE MATERIAIS, O ARMAZENAMENTO DE FERRAMENTAS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO O SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA REALIZADAS PELAS EQUIPES TÉCNICAS, INCLUINDO ROTINAS ADMINISTRATIVAS CORRELATAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 22 DE JANEIRO DE 2026 E TÉRMINO EM 22 DE JANEIRO DE 2027.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Barra dos Coqueiros/SER$ 32 mil