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Inexigibilidade

O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviço para oferta da capacitação da "Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S", constante no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão: MINISTERIO DA SAUDE
Unidade compradora: SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA
Local: São Luís/MA
CNPJ do órgão: 00394544000185
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00394544000185-1-000865/2026

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Inexigibilidade11/06/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a participação de servidores lotados na Divisão de Orçamento e Finanças - DOF /DAG e lotados no Serviço de Contratos, Convênios e Gestão de Atas de Registro de Preços - SECON/DAG no curso de capacitação “ 1° Curso sobre a Reforma Tributária 2026: CBS,IBS e Imposto Seletivo - Implementação Prática e Transição.", que será ministrado na modalidade presencial, pela Associação Brasileira de Orçamento Público , CNPJ nº 00.398.099/0001-21.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 9 mil