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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de Empresa Brasil Comunicação S.A. – EBC para prestação de serviços contínuos da Empresa para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica visando atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/ALSE) nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, Justifica-se a contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, caracterizada pela natureza singular do serviço e /ou pela exclusividade do prestador, conforme devidamente comprovado nos autos do processo.

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
Unidade compradora
DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA AL/SE
Local
Maceió/AL
CNPJ do órgão
00394544000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394544000185-1-001644/2026

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