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Inexigibilidade23/03/2026Curso “Prático de Retenções Tributárias e os Impactos da Nova Reforma Tributária na Administração Pública”.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ · Macapá/APR$ 5 mil
Inexigibilidade11/03/2026Participação de servidores no curso Prático de Retenções Tributárias e osimpactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastastecimento · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade10/08/2026Inscrição de servidora no curso Reforma Tributária em detalhes (Legislação e prática): impactos atuais, regulamentações e adequações para órgãos públicos, Conselhos de Classe, Estatais e Sistemas.UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG · Lavras/MGR$ 2 mil