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Inexigibilidade

Inscrição e participação no curso "Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública", a se realizar no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, na modalidade presencial, pela - ESAFI, Escola de Administração e Treinamento Ltda, CNPJ nº 35.963.479/0001-46, para os servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, REGINA CELIA BEZERRA ALVES MACEDO - MATRÍCULA/SIAPE: 1731441 - e FLAVIO NÓBREGA BRASIL MATRÍCULA/SIAPE: 1541269

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
Unidade compradora
SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/RN
Local
Natal/RN
CNPJ do órgão
00394544000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394544000185-1-001899/2026

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Contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Iraildes Ribeiro Santos, matrícula SIAPE nº 3058984, no curso presencial “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo), IRRF na contratação pública (PF e PJ), INSS, ISS e os sistemas de escrituração e controle fiscal: eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, em João Pessoa/PB, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas.Ver processo

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