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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, com serviço atendido pela autarquia municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Grajaú – SAAE, para o fornecimento contínuo de água potável e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no Polo Base de Grajaú.

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
Unidade compradora
DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO
Local
São Luís/MA
CNPJ do órgão
00394544000185
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00394544000185-1-002505/2026

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SERVIÇOS continuados de fornecimento de água e de captação de esgotos, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, I, da lei 14.133/2021, para os prédios das AGÊNCIAS (ARF) da RFB em Campos do Jordão (ARF-CJD), Pindamonhangaba (ARF-PDG) e Taubaté (ARF-TBT), prestados, com exclusividade, pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CNPJ 43.776.517/0001-80 (CONTRATADA), por tempo indeterminado, a partir da data de publicação da CONTRATAÇÃOVer processo

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP · São Paulo/SPR$ 64 mil