contratação direta da EBEC – Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, responsável pela organização do 24º Congresso Internacional de Direito Constitucional (CIDC), a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 30 horas. A contratação visa à aquisição de uma inscrição para participação de um integrante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF