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Inexigibilidade

Motivo da Contratação Aquisição de café e açúcar destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Rondônia (SFA-RO), visando disponibilizar bebidas aos servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados e participantes de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção das condições adequadas de trabalho e atendimento ao público. Necessidade da Contratação A contratação faz-se necessária para assegurar o funcionamento regular das atividades administrativas da SFA-RO, proporcionando suporte às rotinas de trabalho desenvolvidas nas unidades administrativas da Superintendência. O fornecimento de café e açúcar constitui item de consumo de uso contínuo, amplamente utilizado durante a jornada de trabalho e em eventos institucionais, reuniões técnicas, capacitações e recepção de autoridades, produtores rurais e demais usuários dos serviços prestados pelo órgão. A ausência desses insumos poderá comprometer o adequado suporte às atividades administrativas e ao atendimento institucional, impactando o ambiente organizacional e as ações de relacionamento com o público interno e externo.

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Unidade compradora
SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Local
Porto Velho/RO
CNPJ do órgão
00396895000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00396895000125-1-000473/2026

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A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. OBS: Demanda reemitida, visto que o item de aquisição de café publicada anteriormente foi cancelada.Ver processo

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