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Inexigibilidade

Participação de servidoras e servidores do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela na ação externa de educação Sistema Tributário Brasileiro e a Lógica da Reforma: Normas gerais, regra-matriz do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo e o Processo Tributário, a ser realizada na modalidade online, no período de 27 de maio a 1º de julho de 2026.

Órgão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora
STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Local
Brasília/DF
CNPJ do órgão
00488478000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00488478000102-1-000159/2026

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Inexigibilidade13/03/2026

Participação dos servidores Francisco Erivelton Rodrigues Viana, Renato Hideki Tateishi de Morais, Eliane de Souza Araújo dos Anjos, Maiara Pereira Xavier, Raquel Lara Campos Guimarães, Nicanor Paraense Corrêa Neto, José Estrella de Souza Neto, Flávio Moraes de Souza, Tamara Moreira Neiva Beccaria no "75º Curso Completo e Prático sobre Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) - Inclui Lei 15.270, de novembro de 2025 - Atualizado com a Nova Reforma Tributária", que ocorrerá no período de 06 a 10 de abril de 2026, em Brasília/DF.

AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF · Brasília/DFR$ 23 mil