Inexigibilidade26/10/2026
Prestação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização da ação interna de educação "Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços com foco na Reforma Tributária".Ver processo
STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF · Brasília/DFR$ 38 mil