O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em embalagem retornável de garrafão de 20 litros, destinada ao abastecimento das unidades descentralizadas da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) localizadas nos municípios de Aracati e Limoeiro do Norte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação.