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Dispensaencerrado

Contratação direta, por Dispensa de Licitação, para aquisição de Materiais de Consumo para uso em perícias e juntas médicas, conforme Documento de Formalização da Demanda (IN nº5-2017) - SEI nº 56403110, do Serviço de Perícia Oficial em Saúde, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI-DGP-SEPROSS), e Termo de Referência nº 3/2026 (SEI nº 59015802).

Órgão: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
Unidade compradora: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Local: Brasília/DF
CNPJ do órgão: 00489828000155
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00489828000155-1-000128/2026

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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02101/26 Aquisição de peças e materiais para uso do Departamento. No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

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Trata-se de procedimento licitatório para contratação de empresa especializada para aquisição de materiais permanentes, por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75 da Lei 14.133/21, com vistas a atender às necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão (SMSA/MA).

SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA · São Luís/MAR$ 34 mil