Cessão de uso de áreas e instalações próprias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a título oneroso, necessárias à exploração, por parte de empresa especializada, de serviços de restaurante do tipo self service com grelhados, lanchonete e café colonial, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.