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Licitações
Ver contratações de Cuiabá
Dispensaencerrado

O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada ou profissional, para avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte e manuseio de armas de fogo expedido por profissionais (psicólogos) credenciados pela Polícia Federal, obedecendo rigorosamente à Lei n. 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, com procedimentos disciplinados na Instrução Normativa n ° 201/2021-DG/DPF, de 9 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Arma

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Unidade compradora
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT
Local
Cuiabá/MT
CNPJ do órgão
00508903000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00508903000188-1-000453/2026

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Dispensa31/08/2026encerrado

Contratação de serviços especializados de psicologia para avaliação psicológica individualizada, voltada à comprovação de aptidão mental e comportamental para o manuseio e porte de arma de fogo dos Policiais Legislativos da CLDF, em estrita conformidade com a IN nº78/2014-DPF da Polícia Federal e a Resolução CFP nº01/2022 do Conselho Federal de Psicologia, contemplando a aplicação de bateria completa de testes regulamentares, entrevista semiestruturada e a emissão do Laudo Psicológico conclusivoVer processo

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DFR$ 29 mil
Dispensa30/03/2026encerrado

Prestação de serviço especializado de psicólogo credenciado pela Polícia Federal, com certificado de credenciamento válido, para realização de avaliação de aptidão psicológica para porte de arma de fogo funcional, em conformidade com os critérios técnicos, procedimentos e exigências estabelecidos na Instrução Normativa DG/PF nº 310, de 10 de junho de 2025. O profissional deverá possuir credenciamento vigente perante a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de São Paulo.Ver processo

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