Contratação de serviços de médicos para formação de junta médica oficial com a finalidade de avaliação documental/médica e realização de perícia para fins de concessão de benefícios estatutários e tributários a servidores e magistrados da SJBA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.