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Dispensa

Contratação de profissional psicólogo ou empresa especializada, credenciado(a) pela Polícia Federal, para realizar avaliação psicológica presencial, no município de Juína‑MT, e emitir laudo de aptidão para porte e manuseio de arma de fogo do servidor JOÃO GABRIEL DA PAZ BATISTA, em conformidade com a Lei nº 10.826/2003, com a Instrução Normativa nº 201/2021‑DG/DPF e com as demais normas aplicáveis do Sistema Nacional de Armas – SINARM.

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Unidade compradora
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT
Local
Cuiabá/MT
CNPJ do órgão
00508903000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00508903000188-1-000785/2026

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 4 mil
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O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada ou profissional, para avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte e manuseio de armas de fogo expedido por profissionais (psicólogos) credenciados pela Polícia Federal, obedecendo rigorosamente à Lei n. 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, com procedimentos disciplinados na Instrução Normativa n ° 201/2021-DG/DPF, de 9 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Arma

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