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Inexigibilidade

O presente termo tem por objeto a contratação de instrutor exclusivo para ministrar capacitação presencial no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado, destinada aos servidores da área judiciária da Seção Judiciária do Amapá, e subseções vinculadas. Ressalta-se que, apesar de diversas buscas por parte desta Seder, não há conhecimento de fornecimento da capacitação por empresas no mercado nacional, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Unidade compradora
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP
Local
Macapá/AP
CNPJ do órgão
00508903000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00508903000188-1-001064/2026

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Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de empresa/instituição especializada, com notória expertise na oferta de cursos de formação profissional, para realizar capacitações presenciais voltadas a profissionais do SUAS, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – CAPACITASUAS, a serem executados pelo Instituto de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC em atendimento ao Termo de Convênio nº 07/2025 com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH.

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA · Rio Branco/ACR$ 220 mil