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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, inscrita no CNPJ nº 03.508.097/0001-36, por intermédio de sua Escola Superior de Redes – ESR, para viabilizar a participação de 4 (quatro) servidores da área de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Tocantins – SJTO no curso “Governança de IA na Prática EAD”, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
Unidade compradora
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO
Local
Palmas/TO
CNPJ do órgão
00508903000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00508903000188-1-001839/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP (Escola Superior de Redes), CNPJ 03.508.097/0001-36, com fundamento no art. 74, inciso III, “f” da mesma Lei, para ministrar o curso "Governança de IA para Todos", na modalidade EaD, na turma do período de 9/11 a 13/12/2026, carga horária de 24 h/a, para 4 servidores da Secretaria de Tecnologia da informação.Ver processo

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