Serviços de assistência odontológica, por meio de plano de saúde, destinado aos magistrados e servidores, ativos e inativos, aos respectivos dependentes, agregados e pensionistas, da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 30 (trinta) meses, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus anexos.