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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação do profissional José Afonso Pires Ferreira Júnior, paraministrar treinamento com o tema " Legislação de Pessoal com Enfoque nas Competências da Área de Saúde – Lei nº 8.112/1990, alterada pelas Leis nºs 13.135/2015, 13.328/2016, 13.370/2016 e 13.846/2019 – Atualizada com as Resoluções CFM 2.314/2022, 2.430/2025 e 2.454/2026", destinada preferencialmente aos servidores lotados na SEDAS/Serviço de Saúde, nos dias 10, 11, 15 e 16.06.2026, com carga horária de 16h (dezesseis horas ),

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Local
Salvador/BA
CNPJ do órgão
00509018000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509018000113-1-001362/2026

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