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Inexigibilidade

Contratação da empresa organizadora do curso, on-line, ao vivo: "Inventário de Emissões de GEE: Metodologias e Práticas", previsto para ocorrer nos dias 05, 06, 07, 10, 11 e 12 de agosto de 2026, com o total de 18 (dezoito) horas/aula, para 5 (cinco) servidores deste Tribunal, objetivando a preparação destes para o cumprimento das determinações da Resolução CNJ n. 400/2021, que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
00509018000113
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509018000113-1-001647/2026

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O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para a inscrição de servidor deste Tribunal no "Curso online ao vivo “Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/SEGES/MPDG/2017 Resolução CNJ 169/2013 e o pagamento pelo Fator Gerador incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021", no formato "Online", a ser realizado no período de 17 a 20/03/2026, pela empresa Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda.

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contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica GREEN TREINAMENTO LTDA, detentora de reconhecida especialização técnica e pedagógica, para ministrar curso "DP-600: Microsoft Fabric Analysis Engineer", na modalidade on line (turma in company), carga horária de 32h/a, voltados à capacitação e ao aperfeiçoamento de 13 servidores(as) e colaboradores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), com execução prevista para os dias 17, 19, 21, 24, 26 de agosto de 2026, horário de 8h às 12h e das 13h às 15h, e no dia 28/08 no horário de 8h às 10h.

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