Inexigibilidade12/11/2026
Credenciamento de Associações e/ou Cooperativas de catadores de materiais recicláveis para contratação remunerada dos serviços de coleta, acondicionamento, transporte, triagem ou separação, encaminhamento à reutilização ou reciclagem e destinação final segura e ambientalmente adequada dos rejeitos decorrentes da triagem de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, bem como a coleta e a destinação ambientalmente adequada de bens móveis classificados como inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis, gerados no Fórum Clóvis Beviláqua e na Sede Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme condições, quantitativos estimados, critérios de distribuição das demandas, obrigações e requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos.Ver processo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ · Fortaleza/CER$ 12 mil