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Inexigibilidade

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de profissional técnico especializado (Procurador Regional do Trabalho - MPT 8ª Região) para atuar como palestrante no evento de abertura do ano letivo da EJUD22, em 27/03/2026.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
Local
Teresina/PI
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-000423/2026

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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação,com fundamento no inciso III, alínea “f” do art. 74, da Lei no 14.133/2021, de profissional técnico especializado, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região (TRT22), GUSTAVO LIMA MARTINS, para atuar como instrutor da ação de capacitação "Galileu - 1o e 2o Graus", a ser realizada nos dias 5, 6 e 13/03/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO · Teresina/PIR$ 6 mil