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Inexigibilidade

Participação do magistrado no painel “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua: Desafios para o Mundo do Trabalho”, no dia 27 de fevereiro de 2026.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-000504/2026

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Contratação da palestra “Tecnologia, novas formas de trabalho e desigualdade: o futuro do trabalho e o desafio do trabalho decente”, para integrar o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o Trabalho Decente - Celebração dos 40 anos do TRT-15”, a ser realizada pelo Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, no dia 15/05/2026, no formato híbrido destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, advogadas e advogados e público externo.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 660
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Contratação do módulo “Acolhimento e escuta qualificada no atendimento à população em situação de rua”, integrante do minicurso “Quando os direitos não chegam: população em situação de rua e o acesso à Justiça”, a ser realizado por MARISA CLAUDIA GONÇALVES CUCIO, no dia 27/04/2026, destinado a magistrados(as) coordenadores(as) de Secretarias Conjuntas, servidores(as) da Divisão de Atendimento e agentes da Polícia Judicial, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ nº 01/2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 540