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Inexigibilidade

Contratação de palestra “Aplicação de medidas constritivas e negativação na Justiça do Trabalho, no contexto da EC 136/2025”, para integrar o “II Seminário Nacional de Precatórios”, a ser realizada pela juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, no dia 09/04/2026, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Local
Campinas/SP
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-000859/2026

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Contratação de palestra “Alinhamento Institucional: a perspectiva do Tribunal Superior do Trabalho sobre precatórios”, para integrar o “II Seminário Nacional de Precatórios”, a ser realizada pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira, no dia 10/04/2026, o formato híbrido (presencial no auditório da Escola Judicial – rua Barão de Jaguara, 945, 2º andar, Centro, Campinas, SP, CEP 13015-001, e telepresencial no YouTube).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 540
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação da palestra “Processos estruturais na prática: mapeamento de atores e construção de soluções de impacto social”, integrante do seminário “Processo Estrutural na Justiça do Trabalho”, a ser realizada por Eliana dos Santos Alves Nogueira, no dia 28/08/2026, no formato híbrido, destinada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários, estagiárias do TRT15 e público em geral, sendo o pagamento efetuado conforme o Ato Regulamentar GP-EJ n. 01/2019.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 825