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Inexigibilidade

Contratação do Curso “Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho e Controle de Convencionalidade (Controle de convencionalidade )”, pela empresa V. DE O. MAZZUOLI & CIA. Ltda, por intermédio do dr. Valério de Oliveira Mazzuoli, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, a se realizar na data de 25 de maio de 2026, no formato telepresencial a distância, destinado aos magistrados ativos, magistrados aposentados, servidores.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Local
Campinas/SP
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-001523/2026

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Contratação da palestra “Controle de convencionalidade e standards interamericanos em direitos sociais”, para integrar a capacitação “Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Convenção Americana e Jurisprudência da Corte Interamericana”, a ser realizada pela professora Victoriana Leonora Corte Gonzaga, no dia 17/06/2026, no formato telepresencial via Google Meet, destinada a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TRT da 15ª Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 2 mil