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Inexigibilidade

Contratação: Participação na mesa de debate sobre Migrações Transfronteiriças, Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia e no Painel 4 – Exploração de Petróleo e Transição Energética: relações de trabalho, cadeias produtivas, migração laboral e mudanças climáticas, durante o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil–Guiana Francesa, a ser realizado em Oiapoque - AP, nos dias 16 e 17 de junho de 2026.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Local
Belém/PA
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-001797/2026

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Dispensa17/06/2026

Prestação de serviços de locação de veículos tipo van com motorista, para atender ao deslocamento de autoridades, servidores e participantes do I ENCONTRO AMAZÔNICO TRANSFRONTEIRIÇO DA JUSTIÇA DO TRABALHO – BRASIL/GUIANA FRANCESA e da ITINERÂNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO nas Aldeias Manga e Espírito Santo, no município de Oiapoque/AP, no período de 12 a 23 de junho de 2026,conforme especificações, condições,conforme Termo de Referência documento nº 24 do Processo nº 5200/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO · Belém/PAR$ 18 mil